Política de Privacidade

1. 1. Introdução
      Temos um elevado nível de compromisso com a privacidade dos indivíduos, razão pela qual a proteção dos dados pessoais é importante para nós.

Tratamos os dados em conformidade com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE 2016/679, da Lei Orgânica 3/2018 relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais e de outra legislação aplicável.

Esta Política de Privacidade foi revista em Janeiro de 2024 com o objetivo de cumprir os deveres de informação e transparência do próprio site e do responsável em geral, de forma a fornecer a qualquer tipo de interessado e não apenas aos utilizadores do site os termos gerais do responsável nesta matéria. Poderá haver variações até à próxima revisão.

2. 2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
      Responsável: BG Tecnologia – Monica Lima
      NIF/CIF: PT300476035
      Morada: Travessa do Eucalipto Sul N4 1Q
      E-mail: geral@bgtecnologia.com
      Site: www.bgtecnologia.com
   3. Qual é a origem e o tipo de dados que tratamos?
      A fonte das informações que processamos pode ser qualquer uma das seguintes categorias:

Formulários em papel, electrónicos ou digitais.
Sistemas de comunicação e de mensagens: aplicações de e-mail e de mensagens, telefone, etc.
Outras fontes e origens legais de informação.
As diferentes categorias de dados que podemos tratar em função do tipo de pessoa em causa (utilizador, cliente, fornecedor, empregado, etc.) e da natureza da atividade do responsável pelo tratamento de dados e as diferentes operações de tratamento de dados são:

Dados de identificação, por exemplo, nome e apelido, imagem.
Códigos de identificação ou palavras-passe, por exemplo, nome de utilizador, código de empregado.
Endereços de contacto postais ou electrónicos, por exemplo, telefone, e-mail, perfil nas redes sociais.
Dados sobre características pessoais e profissionais, por exemplo, idade, data de nascimento, qualificações, experiência profissional, CV.
Dados económicos, financeiros e de seguros, por exemplo, dados bancários, dados de cartões de crédito, etc.
Dados financeiros e não financeiros relativos aos salários e outras informações de natureza laboral, por exemplo, título de emprego, documento de pagamento, etc.
Dados de transação, por exemplo, bens e serviços fornecidos e recebidos.
Dados de categorias especiais, por exemplo, saúde, filiação sindical, origem racial.
Outros dados e informações necessários ou implícitos no desenvolvimento das nossas atividades, serviços e objetos.
CARÁCTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA PESSOA EM CAUSA.
Ao assinalar as caixas correspondentes e ao introduzir dados nos campos assinalados como obrigatórios (por exemplo, com um asterisco) no formulário de contacto ou submetidos em formulários de descarregamento, a pessoa em causa aceita expressa, livre e inequivocamente que os seus dados são necessários para que o responsável pelo tratamento de dados possa dar seguimento ao seu pedido, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos.

O interessado garante que os dados pessoais fornecidos ao responsável pelo tratamento são verdadeiros e compromete-se a comunicar qualquer alteração dos mesmos. Os dados solicitados através do site, assinalados como obrigatórios, são necessários para a prestação de um serviço ótimo ao interessado. No caso de não serem fornecidos todos os dados, não há garantia de que as informações e os serviços prestados sejam totalmente adaptados às necessidades do utilizador.

4. 4. Para que fins processamos os seus dados pessoais?
      Em geral, os dados são tratados para levar a cabo com êxito as ações implícitas no desenvolvimento normal e na gestão da atividade do responsável pelo tratamento. No entanto, podemos especificar diferentes finalidades de tratamento em função das possíveis categorias existentes de titulares de dados:

Clientes e potenciais clientes: gestão e manutenção das relações comerciais, pré-contratuais e contratuais; administração interna; gestão financeira; publicidade e marketing, serviço ao cliente.
Parceiros, credores e fornecedores: gestão e manutenção das relações comerciais, administração interna e gestão económica.
Trabalhadores: gestão, desenvolvimento e manutenção da relação de trabalho, gestão de recursos humanos, comunicações, actividades de formação, prevenção de riscos profissionais, registo da jornada de trabalho e outras finalidades decorrentes das obrigações legais e do desenvolvimento das relações de trabalho.
Candidatos: gestão dos currículos recebidos, gestão das ofertas de emprego e seleção do pessoal.
Utilizadores do site e das redes sociais: serviço ao utilizador e gestão das comunicações entre as partes.
Visitantes: serviços aos visitantes e controlo do acesso às instalações.
As informações existentes de qualquer outra categoria de titulares de dados processadas pelo responsável pelo tratamento de dados serão processadas no âmbito da sua atividade, em estrita conformidade com os regulamentos aplicáveis e ao abrigo dos critérios gerais da presente Política de Privacidade.
Outras finalidades gerais que o responsável pelo tratamento de dados pode implementar são:

Criação de um perfil comercial, com o objetivo de melhorar a sua experiência através da personalização de ofertas e comunicações. Não serão tomadas decisões individualizadas com base neste perfil e atuar-se-á com base no interesse legítimo.
Video vigilância, para a segurança de bens e pessoas, bem como o correspondente controlo laboral com base em interesses legítimos.
Central telefónica, a fim de registar as comunicações para segurança, garantia e qualidade do serviço, com base num interesse legítimo.
Gestão financeira e controlo das obrigações monetárias. No caso de devedores com pagamentos certos, vencidos e vincendos pendentes, o responsável pelo tratamento pode comunicar esta circunstância a ficheiros de solvência de crédito, ficheiros de devedores e serviços de gestão ou cobrança de dívidas, entre outros, com base num interesse legítimo.
Comunicações: desenvolvimento e execução de comunicações através dos dados e meios de contacto disponíveis (e-mail, mensagens instantâneas, etc.) com categorias de partes interessadas internas (empregados) e externas (clientes, potenciais clientes, colaboradores, fornecedores, etc.). As finalidades dessas comunicações podem ser informativas, organizacionais, comerciais e publicitárias, consoante o caso, com base no consentimento informado e no interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados.
Gerir os bens e serviços oferecidos através do site do responsável, bem como a interação dos utilizadores no site (pedidos de contacto, compras, pagamentos, encomendas, devoluções, subscrições, envio de comunicações comerciais, ofertas e promoções, inquéritos de satisfação, sorteios e concursos, análise dos dados dos utilizadores provenientes de fontes próprias e de terceiros, com o objetivo de criar perfis comerciais.
Utilização do site: recolha de informações relativas a produtos e conteúdos que possam ser do interesse do utilizador, gestão de problemas no funcionamento do site, prevenção de fraudes e localização, se autorizada, incluindo dados de geolocalização derivados do endereço IP apenas até ao nível da localidade, sem que este endereço seja utilizado para identificar a sua ligação ou dispositivo. Além disso, a função de geolocalização tem um carácter preventivo e de deteção de fraudes ou de encomendas suspeitas.
Outras finalidades decorrentes da natureza do responsável pelo tratamento de dados, motivadas pelo normal desenvolvimento e exercício da sua atividade, com base num fundamento legítimo válido.

5. 5. Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
      Em geral, os dados pessoais serão conservados, pelo menos, enquanto existir uma relação com a pessoa em causa ou enquanto não for solicitada a sua supressão ou enquanto houver responsabilidade ou enquanto existir uma disposição legal que preveja a sua conservação.

No que diz respeito aos dados dos candidatos e das pessoas que procuram emprego, estes serão imediatamente apagados se deixarem de ter interesse para o responsável pelo tratamento de dados.

O responsável pelo tratamento tem no seu plano de proteção de dados um inventário dos períodos de conservação que observa para gerir os diferentes períodos de conservação aplicáveis.

A eliminação dos dados será efectuada em qualquer caso, garantindo a confidencialidade dos mesmos.

6. 6. Qual é a legitimidade do tratamento dos seus dados?
      O responsável pelo tratamento observa e aplica as várias bases legítimas existentes que se aplicam a cada finalidade do tratamento. Estas são:

Consentimento informado da pessoa em causa.
Compromissos pré-contratuais ou contratuais.
Interesse legítimo da pessoa responsável.
Obrigações legais aplicáveis.
Outras bases jurídicas legalmente previstas.

7. 7. A que destinatários serão comunicados os seus dados?
      Os dados das pessoas em causa não serão divulgados a terceiros por defeito, exceto: a) serviços auxiliares, subcontratantes autorizados ou outros terceiros implícitos necessários para o fornecimento adequado de bens e serviços; b) autoridades públicas e administrações competentes no exercício das suas funções; c) outras pessoas em causa legítimas e terceiros legalmente previstos.

Mais especificamente, os dados podem ser divulgados a terceiros, o que é necessário e implícito no decurso normal da nossa atividade:

Terceiras empresas colaboradoras: fornecedores de serviços de informação, empresas de transporte, serviços técnicos ou fabricantes, auditores, serviços financeiros, serviços de armazenamento e processamento de informações.
Nos casos em que a encomenda de um produto é efetuada através do Marketplace, serão comunicados os dados estritamente necessários para fornecer o bem ou serviço solicitado pelo vendedor.
Em qualquer caso, estes terceiros apenas têm acesso à informação estritamente necessária para o correto desempenho dos seus serviços e funções, estando sujeitos ao dever de confidencialidade, sem poderem utilizar os dados para outros fins.

Não estão previstas transferências internacionais de dados. Se, em qualquer momento, devido à eficiência ou à melhoria da nossa atividade, os serviços forem confiados a terceiros fora da UE, tal será feito em conformidade com os regulamentos, a fim de assegurar que as aprovações e garantias exigidas estão em vigor.

No caso de links para sites de terceiros, estes sites terão provavelmente as suas próprias políticas de privacidade, através das quais a pessoa em causa pode saber como utilizam os seus dados.

8. 8. Quais são os seus direitos quando nos fornece e/ou processamos os seus dados?
      Enquanto titular dos dados, pode, a qualquer momento, solicitar-nos o exercício de qualquer um dos seguintes direitos de proteção de dados:

Acesso aos dados pessoais da pessoa em causa, a fim de confirmar se os dados que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados e de obter mais informações sobre esse tratamento.
Retificação ou apagamento dos dados pessoais relativos à pessoa em causa quando, entre outros motivos, são inexatos ou já não são necessários para os fins para que foram recolhidos.
Limitar o tratamento dos dados pessoais da pessoa em causa em determinadas circunstâncias, caso em que apenas serão conservados para efeitos de exercício ou defesa de reclamações, para proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
Receber os dados pessoais que lhe dizem respeito, que nos forneceu anteriormente, e num formato estruturado sempre que possível (portabilidade dos seus dados).
Opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular. A empresa deixará de tratar os seus dados, exceto por razões legítimas imperiosas, ou para o exercício ou defesa de eventuais reclamações.

9. 9. Segurança dos dados
      Adotamos as medidas técnicas e organizativas necessárias no nosso sistema de informação para garantir um nível adequado de confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados, a fim de proteger os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

O responsável pelo tratamento cumpre as disposições e os princípios descritos no RGPD para tratar os dados de forma legal, justa e transparente em relação à pessoa em causa, e adequada, pertinente e limitada ao que é necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

No entanto, na medida do permitido por lei, não assumimos qualquer responsabilidade por danos causados por terceiros ao nosso sistema de informação. Qualquer violação da segurança será imediata e adequadamente comunicada às autoridades competentes e/ou às agências de aplicação da lei.

10. 10. Dados sobre menores
        No caso de os produtos se destinarem a menores que possam estar interessados nos mesmos, não recolhemos informações por defeito; se o interessado for menor, não tente registar-se no nosso site ou nas nossas aplicações. No caso de tomarmos conhecimento de dados relativos a menores, estes serão eliminados o mais rapidamente possível.
    11. Envio de comunicações ou informações
        A nossa política relativa ao envio de informações por meios telemáticos (e-mail, mensagens instantâneas, etc.) limita-se a enviar apenas as comunicações que consideramos de interesse para os nossos utilizadores e partes interessadas, relacionadas com as funções e a atividade da empresa, ou que tenha consentido receber.

Se o utilizador preferir não receber estas mensagens, oferecer-lhe-emos a possibilidade de exercer o seu direito de anulação e renúncia à receção das mesmas, em conformidade com o disposto no Título III, artigo 22º da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.

O utilizador pode deixar de receber comunicações comerciais a qualquer momento através do método de anulação de subscrição que encontrará na própria mensagem, bem como solicitá-lo a qualquer momento para o e-mail geral@bgtecnologia.com. Também pode gerir as subscrições correspondentes na sua área de utilizador.